Facilitar a identificação de situações de fraude, corrupção e infrações conexas; capacitar a adequada utilização de canais de denúncia; fomentar a correta ação em caso de conhecimento de infrações.
Analisar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o seu relatório de execução, no caso da ARTE.
A contratação pública assume dois papéis fundamentais: realizar as atividades necessárias à prossecução do interesse público, atividades essas não passíveis de serem executadas através de recursos próprios; e salvaguardar o interesse público na gestão pública, enquanto instrumento de controlo da despesa e de eficiência na utilização dos recursos financeiros. Este curso pretende apresentar, de forma simples e em linguagem clara, os principais aspetos e o modo como se realizam os processos de contratação pública na ARTE, bem como as responsabilidades e atividades a desenvolver pelas unidades orgânicas das diferentes áreas intervenientes, possibilitando, desta forma, que todos adquiram os conhecimentos necessários para participar em procedimentos deste tipo.
Este curso aborda questões relacionadas com Ética e Cultura Organizacional, visando: dar a conhecer os 10 princípios éticos da Administração Pública, bem como outros específicos da ARTE; orientar para a boa interpretação e aplicação dos mesmos; apresentar casos de boas práticas e de práticas a erradicar; ajudar os trabalhadores a refletir sobre as questões éticas no local de trabalho e a gerir melhor as mesmas.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados é o Regulamento da União Europeia que tem como objetivo último fortalecer os direitos dos indivíduos e o respeito pelos seus dados pessoais, assim como harmonizar as leis de proteção de dados entre os Estados Membros e potenciar, desta forma, o Mercado Único Digital com um quadro legal Europeu único. Este curso prevê uma revisão dos princípios e conceitos do RGPD e apresenta a lei nº 58/2019 de agosto, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, contemplando os processos internos para garantir o seu cumprimento pelas equipas.
O curso de Sistema de Gestão da Qualidade tem como objetivo capacitar os formandos para uma compreensão mais sólida sobre os fundamentos do Sistema de Gestão da Qualidade, sensibilizando para as Normas e processos existentes. Pretende-se alertar para a necessidade crescente da implementação de uma cultura de qualidade na Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE), para a aplicabilidade prática da Norma da Gestão da Qualidade (ISO 9001:2015) e para a necessidade da gestão eficiente de processos.
