Facilitar a identificação de situações de fraude, corrupção e infrações conexas; capacitar a adequada utilização de canais de denúncia; fomentar a correta ação em caso de conhecimento de infrações.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados é o Regulamento da União Europeia que tem como objetivo último fortalecer os direitos dos indivíduos e o respeito pelos seus dados pessoais, assim como harmonizar as leis de proteção de dados entre os Estados Membros e potenciar, desta forma, o Mercado Único Digital com um quadro legal Europeu único. Este curso prevê uma revisão dos princípios e conceitos do RGPD e apresenta a lei nº 58/2019 de agosto, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional, contemplando os processos internos para garantir o seu cumprimento pelas equipas.
Analisar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o seu relatório de execução, no caso da ARTE.
A contratação pública assume dois papéis fundamentais: realizar as atividades necessárias à prossecução do interesse público, atividades essas não passíveis de serem executadas através de recursos próprios; e salvaguardar o interesse público na gestão pública, enquanto instrumento de controlo da despesa e de eficiência na utilização dos recursos financeiros. Este curso pretende apresentar, de forma simples e em linguagem clara, os principais aspetos e o modo como se realizam os processos de contratação pública na ARTE, bem como as responsabilidades e atividades a desenvolver pelas unidades orgânicas das diferentes áreas intervenientes, possibilitando, desta forma, que todos adquiram os conhecimentos necessários para participar em procedimentos deste tipo.
Este curso aborda questões relacionadas com Ética e Cultura Organizacional, visando: dar a conhecer os 10 princípios éticos da Administração Pública, bem como outros específicos da ARTE; orientar para a boa interpretação e aplicação dos mesmos; apresentar casos de boas práticas e de práticas a erradicar; ajudar os trabalhadores a refletir sobre as questões éticas no local de trabalho e a gerir melhor as mesmas.
